O Secretário-adjunto de Estado da Cultura, Jan Moura, gravou vídeo convite para inscrição para o curso CPF DA CULTURA: MUNICÍPIOS LEGALIZADOS que pode ser acessado pelo link: https://www.instagram.com/p/DVNq2j0jhuV/
Gestores culturais, conselheiros, artistas e produtores dos 142 municípios de Mato Grosso têm até o próximo dia 2 de março para se inscreverem no curso online e gratuito “CPF da Cultura: Municípios Legalizados”.
A formação é uma resposta direta às novas exigências do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei 14.835/2024. A legislação estabelece que estados e municípios têm até abril de 2027 para criar ou atualizar suas leis do Conselho, do Plano e do Fundo de Cultura, o chamado “CPF da Cultura”. O não cumprimento do prazo impedirá o recebimento de recursos de políticas de fomento, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.
Idealizado pelo Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), o curso oferece as ferramentas necessárias para que os municípios se organizem e não percam acesso a esses investimentos.
O curso é voltado para secretários municipais de cultura, diretores, técnicos, conselheiros e toda a comunidade cultural envolvida na gestão e no fazer artístico. Com uma metodologia prática, a formação guiará os participantes na elaboração das legislações e na estruturação dos sistemas municipais.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de março, exclusivamente pelo site oficial do projeto: www.cursocpfdaculturamt.com.br.